A WOMEM PLACE é a designação comercial de Kathleen Luany Sena Monteiro, NIF 315432071, com sede ou domicílio profissional em Rua Nova do Mirante, lote 147, 1685-422 Caneças, Portugal. E-mail: ocostinha.pt@gmail.com. Telefone: (+351) 961 816 746 (chamada para a rede móvel nacional).
Âmbito
Estes termos regulam a compra de vestuário na loja online WOMEM PLACE por consumidoras e consumidores. A loja apresenta informação em português de Portugal e preços em euros.
Produtos e disponibilidade
As características de cada artigo, incluindo as variantes disponíveis, são apresentadas na respetiva página. Consulta as medidas específicas de cada modelo quando disponibilizadas; a indicação “tamanho único” não significa que a peça seja adequada a todos os tamanhos.
A apresentação de cores pode variar entre ecrãs, sem prejuízo da obrigação de entregar um produto conforme com a descrição e as características anunciadas. A disponibilidade deve corresponder ao stock efetivo da variante selecionada.
Encomenda e confirmação
Seleciona os artigos, tamanhos, cores e quantidades e revê o carrinho. Antes de concluir a compra, podes corrigir os dados, consultar as opções de entrega e pagamento e verificar o montante total.
Ao selecionar “Pagar agora”, confirmas uma encomenda com obrigação de pagamento. A compra é confirmada por correio eletrónico, com os dados da encomenda. Conserva essa confirmação e as condições aplicáveis à tua compra. É emitida a documentação de faturação legalmente exigida; indica o NIF quando pretenderes que conste da fatura.
Se surgir uma impossibilidade de fornecer um artigo encomendado, entraremos em contacto para informar a situação e aplicar a solução legalmente devida. Não substituímos um produto por outro sem acordo nem impomos crédito em loja em lugar de um reembolso devido.
Preços e pagamentos
Os preços apresentados são os preços finais dos artigos, com os impostos aplicáveis incluídos. Os portes são discriminados antes da confirmação da compra..
Meios de pagamento disponíveis: cartão, PayPal, Klarna e Multibanco, conforme as opções elegíveis apresentadas no checkout para Portugal. Shop Pay e Google Pay podem também estar disponíveis, consoante o dispositivo e a elegibilidade. Apenas podem ser utilizados os meios efetivamente apresentados e ativos no checkout. Nas modalidades com pagamento posterior ou diferido, respeita as instruções e os prazos apresentados pelo prestador no checkout..
Entregas
A preparação inicia-se após a confirmação do pagamento. Consulta os destinos, portes e estimativas de transporte na Política de Envio.
As restrições de entrega e o custo aplicável devem ser comunicados antes de concluíres a encomenda..
Na falta de acordo sobre outra data ou prazo, a entrega deve ocorrer sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato. Se a entrega não ocorrer no prazo devido, aplicam-se os direitos legais da cliente, incluindo a possibilidade de fixar um prazo adicional adequado e resolver o contrato se este não for cumprido, ou de resolver de imediato nos casos previstos na lei.
Quando a entrega é organizada pela WOMEM PLACE, o risco de perda ou dano dos artigos só se transfere com a sua receção física pela cliente ou por terceiro por ela indicado, diferente da transportadora, nos termos legais.
Livre resolução, devoluções e garantia
Podes exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias após a receção dos bens, sem indicar motivo. Consulta o procedimento, a morada de devolução, os custos e o modelo facultativo na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
O reembolso legal é efetuado pelo meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário sem custos para a cliente. Não é obrigatória a aceitação de saldo em loja. A garantia legal de conformidade dos bens móveis novos é de três anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Dados pessoais e cookies
Consulta a Política de Privacidade e a informação sobre Cookies e preferências. A aceitação dos termos da compra não equivale ao consentimento para marketing ou cookies não essenciais.
Apoio, reclamações e litígios
Para apoio, contacta ocostinha.pt@gmail.com. Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
Podes recorrer ao CACCL ou a outro centro de arbitragem de consumo territorial e materialmente competente. A página de Resolução Alternativa de Litígios identifica os centros, respetivos sites e informação para encaminhamento.
Lei aplicável
Aplicam-se as normas portuguesas, sem privar a consumidora da proteção conferida pelas disposições imperativas que lhe sejam aplicáveis, incluindo nas vendas transfronteiriças. Estes termos não impõem renúncia a direitos legais nem excluem a competência dos tribunais prevista na lei.
As alterações aos termos aplicam-se às compras futuras. Cada encomenda rege-se pelas condições comunicadas e aplicáveis no momento da sua celebração.