A WOMEM PLACE é a designação comercial de Kathleen Luany Sena Monteiro, NIF 315432071, com sede ou domicílio profissional em Rua Nova do Mirante, lote 147, 1685-422 Caneças, Portugal. E-mail: ocostinha.pt@gmail.com. Telefone: (+351) 961 816 746 (chamada para a rede móvel nacional).
Direito de livre resolução
Nas compras à distância, podes desistir da compra sem indicar motivo no prazo legal de 14 dias a contar da receção dos bens por ti ou por terceiro que indiques, diferente da transportadora. Quando vários artigos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta da receção do último artigo.
Para exercer este direito, envia uma declaração inequívoca para ocostinha.pt@gmail.com ou para Rua Nova do Mirante, lote 147, 1685-422 Caneças, Portugal. Basta que envies a comunicação dentro do prazo. O modelo no final desta página é facultativo. Guarda uma cópia ou prova da comunicação.
Como devolver
Depois de comunicares a decisão, envia ou entrega os artigos para Rua Nova do Mirante, lote 147, 1685-422 Caneças, Portugal, sem demora injustificada e no máximo nos 14 dias seguintes. O prazo é cumprido se expedires os bens antes do seu termo. Recomendamos um meio que permita conservar prova do envio.
Os custos diretos de devolução por livre resolução, incluindo quando mudas de opinião ou o tamanho escolhido não te serve, são suportados pela cliente. Esta regra não se aplica a artigos com falta de conformidade, artigos enviados incorretamente ou a outras situações em que a lei atribua esses custos à WOMEM PLACE. Se não tiver sido prestada a informação prévia legalmente exigida sobre estes custos, a cliente não fica obrigada a suportá-los.
Podes experimentar a peça na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como farias numa loja. A manipulação que exceda essa verificação pode originar responsabilidade pela desvalorização efetiva, nos termos legais. A ausência de embalagem original não determina, por si só, a perda do direito. Acondiciona os artigos de forma adequada para o transporte.
Reembolso
Em caso de livre resolução de toda a encomenda, reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo os portes da modalidade de entrega normal mais económica que disponibilizamos. Não reembolsamos a diferença de custo de uma modalidade mais cara escolhida por ti.
O reembolso é realizado no prazo de 14 dias após recebermos a comunicação da decisão. Podemos retê-lo até recebermos os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos oferecermos para os recolher.
Utilizamos o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que não existam custos para ti. O reembolso legal não é substituído obrigatoriamente por vale, crédito ou saldo em loja. Não cobramos uma taxa administrativa ou de reposição de stock pelo exercício deste direito.
Trocas de tamanho, cor ou modelo
Contacta ocostinha.pt@gmail.com para verificar a disponibilidade da peça pretendida. A disponibilidade, o procedimento e os eventuais portes de uma troca voluntária são acordados contigo antes de avançar; podes sempre optar pela devolução e pelo reembolso quando tens esse direito legal. Uma troca voluntária não limita o direito de livre resolução nem os direitos em caso de falta de conformidade.
Artigos em promoção
Uma redução de preço não retira, por si só, o direito de livre resolução nem a proteção da garantia legal. Não aplicamos uma exclusão geral de devoluções aos artigos em promoção.
Garantia legal e falta de conformidade
Nos bens móveis novos, a WOMEM PLACE responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Uma falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos presume-se existente à data da entrega, salvo quando isso seja incompatível com a natureza do bem ou da falta de conformidade.
Em caso de falta de conformidade, podes pedir reparação ou substituição, nos termos legais. A redução proporcional do preço ou a resolução do contrato são possíveis nas situações previstas na lei, designadamente quando a conformidade não seja reposta nos termos devidos ou a falta seja suficientemente grave. Não existe direito à resolução quando a falta de conformidade seja mínima, cabendo ao profissional demonstrá-lo.
Se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, podes pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos legais.
A reparação ou substituição é gratuita, incluindo os custos necessários de transporte, e deve ser efetuada em prazo razoável e sem grave inconveniente. Em regra, não excede 30 dias, salvo as situações legalmente justificadas pela natureza e complexidade do bem ou da reparação e gravidade da falta.
Para comunicar um problema, escreve para ocostinha.pt@gmail.com, identificando a encomenda e descrevendo a situação. A ausência de fotografias não elimina os teus direitos. Uma falta de conformidade não é tratada como uma simples devolução por mudança de opinião.
Modelo facultativo de livre resolução
Para: Kathleen Luany Sena Monteiro, Rua Nova do Mirante, lote 147, 1685-422 Caneças, Portugal, ocostinha.pt@gmail.com.
Comunico que pretendo resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: ______.
Número da encomenda: ______.
Data da encomenda e data de receção: ______.
Nome da cliente: ______.
Morada da cliente: ______.
Data: ______.
Assinatura (apenas se enviado em papel): ______.
Esta política não limita outros direitos imperativos conferidos à consumidora pela legislação aplicável.